Lei das Sacolas gera discórdia em Belo Horizonte

Nos próximos dias, a Câmara dos Vereadores vai pedir à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) mudanças no decreto 14.367, que regulamentou a chamada "Lei das Sacolas". A avaliação do vereador Arnaldo Godoy (PT), autor da lei, é que o decreto editado pelo prefeito Marcio Lacerda em março deste ano não está de acordo com o seu projeto. "Na verdade, o decreto inviabiliza a lei", diz.

Ele ainda vai mais longe. "O decreto cria um monopólio, obriga a população a comprar apenas um tipo de material (o compostável)", diz. O vereador também explica que a lei, originalmente, não prevê a cobrança pela sacola.

Segundo Godoy, a intenção era permitir o uso de todo tipo de plástico biodegradável, incluindo o oxibiodegradável e outros materiais. "Se amanhã inventarem uma sacola biodegradável feita de capim, pode também", diz.

O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saulo Ataíde, que participou da elaboração do decreto, afirma ainda que a iniciativa de acabar com a distribuição de sacolas para preservar o meio ambiente foi dos supermercados. A assessoria da PBH informou que só comentará a possível alteração do decreto depois de receber o pedido formal do legislativo municipal.