Supermercados são obrigados a distribuir sacolas biodegradáveis

Determinação da Justiça começa a valer a partir desta segunda-feira 30/07/12.

O Tribunal de Justiça determinou que, a partir desta segunda (30), todos os supermercados vinculados a Associação Paulista de Supermercados (APAS) distribuam gratuitamente sacolas biodegradáveis para os consumidores. A Justiça também oferece como opção embalagens de papel.

A APAS está orientando todos os supermercados a cumprirem a decisão da Justiça, mas afirma que irão recorrer da sentença.

É direito do consumidor receber embalagens para transportarem suas compras, nesse caso, o Procon de São Paulo irá fiscalizar se a determinação da justiça está sendo cumprida, mas não fiscalizará se as sacolas são biodegradáveis ou não.