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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão da lei que proíbe o uso das sacolinhas plásticas nos supermercados e no comércio varejista da cidade de São Paulo.
Com a lei sancionada em maio pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), as sacolinhas plásticas deveriam ser banidas do supermercados da cidade a partir de 1º de janeiro de 2012, tempo dado para os estabelecimentos comerciais adaptarem seus procedimentos de embalagem.
A decisão de suspender a lei foi do desembargador Luiz Pantaleão, que atendeu ainda em junho ao pedido de liminar feito pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico. O argumento é que, além de ineficaz, a lei contraria o direito do consumidor de levar os produtos comprados no comércio.
A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo, que só agora considerou improcedente as alegações e decidiu manter a liminar dada ao sindicato.
Segundo a prefeitura, a Procuradoria do Município vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.
Mesmo que não consiga suspender a decisão até janeiro, os principais supermercados de São Paulo fizeram um "acordo de cavalheiros" para banir o uso das sacolinhas plásticas no Estado a partir de 2012.
Costurado pela Apas (Associação Paulista dos Supermercados) no início do ano, o acordo foi visto como alternativa para contornar os questionamentos jurídicos previstos para a nova lei.
Em outras 20 cidades, o Sindicato da Indústria de Material Plástico teve sucesso ao entrar na Justiça com a ação semelhante para impedir a proibição do uso das sacolinhas plásticas.
Créditos: Toni Sciarretta
Folha de São Paulo
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Cai lei que proíbe sacola plástica no varejo em São Paulo
Empresa gaúcha recicla sacos plásticos e cria "Tábua de Plástico"
A reportagem do Jornal Nacional da TV Globo mostra o porque reciclar ao invés de banir.
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Santo André e São Bernardo do Campo vetaram lei anti sacolinhas
Na contra-mão do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, as cidades de São Bernardo do Campo e de Santo André, sob a gestão dos prefeitos Luiz Marinho e Aidan Ravin respectivamente, ao invés de proibirem o uso de sacolinhas plásticas (em contraposição aos que apregoam equivocadamente o banimento das sacolas plásticas) estão incentivando o consumo responsável das mesmas, e vetaram a lei de proibição à sacola plástica em seus municípios.
Está aí mais uma oportunidade à seguir, o exemplo de São Bernardo do Campo, que optou em investir na educação da população para o Consumo Consciente, em vez de banir o produto.
Pelo visto, para Alckmin e Kassab é mais fácil banir do que investir em verdadeiras melhorias a população, como construir usinas de reciclagem.
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quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Não existe lei que dita que sacolinhas não podem ser distribuídas nos supermercados
Medida contra sacolas plásticas é frágil
30% do lixo coletado no país é composto de material reciclável
De acordo com Alfredo Schmitt, presidente da Abief, existe um equívoco da população, tanto em relação aos malefícios da sacolas plásticas quanto ao protocolo de intenção assinado pelo governador, que muitos acham que é lei. “Está se prestando um desserviço à população, culpando as sacolinhas plásticas pela poluição das águas e do solo no Brasil. Só para se ter uma ideia, elas representam apenas 0,2% de todo lixo urbano do país. Há problemas maiores que não estão sendo levados em conta nessa decisão do governo. Já com relação ao protocolo de intenção, ele está sob liminar no município de São Paulo. Não existe lei que dita que as sacolinhas não podem ser distribuídas nos supermercados”, esclarece.
Para Schmitt, as políticas públicas, que não incentivam a reciclagem, e o hábito e a falta de informação da população quanto ao descarte correto de materiais, são bem mais prejudiciais ao meio ambiente do que propriamente as sacolinhas. “Se os governos municipais e estaduais se preocupassem mais com coleta e destinação correta do lixo, com campanhas de incentivo e esclarecimento, com certeza a poluição diminuiria em nosso país. Culpar um produto e um setor específico não é o caminho, com certeza”, afirma.
Segundo o Instituto Akatu, cerca de 30% de todo o lixo coletado no país é composto de materiais recicláveis como papel, vidro, plástico e latas. Tirar esses materiais do lixo traz uma série de vantagens. Uma delas em recursos naturais e de energia que se faz com a reciclagem. A reciclagem de 100 toneladas de plástico, por exemplo, evita o uso de 1 tonelada de petróleo.
Outro questionamento que se levanta é que, mesmo que se retire as sacolas do supermercado, a população continuará consumindo o produto, que não será mais gratuito, como hoje é. “Não existe melhor embalagem para se colocar lixo”, afirma Schmitt. Para ele, a população trocará seis por uma meia dúzia mais cara, só isso. “O material continuará a ser usado em outros produtos manufaturados pela indústria: frascos de cosméticos, medicamentos, embalagens diversas, garrafas de refrigerantes, além de uma infinidade de outros itens. Retirar um material que pode ser apara de outros plásticos não é solução nenhuma.”
Boa parte dos produtores de sacolinhas usa os refugos plásticos como matéria-prima. Em geral, eles compram de cooperativas de catadores, do refugo dos supermercados, do comércio e da indústria, impedindo que o material já utilizado seja descartado em aterros sanitários ou em locais impróprios.
Somente um fabricante de sacolinhas plástica retira 250 toneladas mês de material que poderia ir para o aterro, como ele mesmo diz: “Minha empresa retira da natureza 250 toneladas de aparas plásticas mensalmente, que compro dessas cooperativas e transformo em sacolas plásticas”, informa.
Outro fabricante acrescenta que, mesmo com a liminar, os produtores estão preocupados, pois o setor, que emprega 357 mil pessoas no país foi demonizado. “Depois da assinatura do protocolo de intenção do governo, a sacolinha plástica virou o vilão número 1 do mundo. Me sinto um bandido por produzi-las”, diz.
O mesmo informa que os produtores de plástico se uniram para produzir um vídeo de esclarecimento à população, que será divulgado em algumas mídias. O objetivo é esclarecer a população sobre o produto para minimizar a má fama atribuída a ele nesses últimos meses.
Créditos: Nanci Dainezi (Folha de Alphaville)
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